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Leis Municipais
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LEI Nº 2614-2019 – 01 (Um) Operador de Máquinas.
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LEI Nº 2617 – Cria Rubrica, Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2616-2019 – 02 (Dois) Motoristas.
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LEI Nº 2615-2019 – 01 (Um) Operador de Máquinas.
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LEI Nº 2613-2019 – Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens de curta distância, aos motoristas no âmbito da Administração Pública municipal e dá outras providências.
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LEI Nº 2608-2018 – Programa Família Acolhedora.
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LEI Nº 2612-2018 – Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal Nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2611-2018 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica na Lei Municipal Nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2610-2018 – 03 (três) Professores de Pedagogia 40h, 09 (nove) Professores de Pedagogia 20h, 02 (dois) Supervisor com formação em Pedagogia 20h, 01 (um) Professor de Língua Portuguesa e Espanhol 20h, 01 (um) Professor de Língua Portuguesa e Inglês 20h.
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LEI Nº 2609-2018 – 01 (um) Fiscal de Obras, 01 (um) Mecânico.
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LEI Nº 2600 – 2018 – Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel para o Exercício Financeiro de 2019.
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LEI Nº 2607-2018 – Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2606-2018 – Suplementa verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017, por arrecadação a maior.
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LEI Nº 2605-2018 – Doar matérias, auxílio na perfuração de poços artesianos e executar obras com maquinário próprio ou contratação de serviços de relevante interesse público, econômico e social.
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LEI Nº 2604-2018 – 02 (dois) Técnico de Enfermagem
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LEI Nº 2603-2018 – 01 (um) Engenheiro Civil
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LEI Nº 2602-2018 – 02 (dois) Médico Clínico Geral
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LEI Nº 2601-2018 – 01 (um) Médico Clínico Geral
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LEI Nº 2597 – 2018 – Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2596 – 2018 – Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2595 – 2018 – 01 (um) servente, 01 (um) merendeiro.
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LEI Nº 2594 – 2018 – 1 (um) Professor de anos Iniciais e/ou Educação Infantil, 40 horas semanais, 04 (quatro) professor de anos Iniciais e/ou Educação Infantil, 20 horas semanais, 01 (um) professor de Educação Física, 20 horas semanais.
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LEI Nº 2593 – 2018 – Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel e espaço físico do Município de Manoel Viana e dá outras providências.
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LEI Nº 2592-2018 – Autoriza o Poder Executivo a receber em doação área de terra com fim específico para via pública.
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LEI Nº 2591-2018 – Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação.
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LEI Nº 2590-2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel.
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LEI Nº 2570-2018 – 01 (um) Médico Clínico Geral
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LEI Nº 2589-2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Plante Vida.
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LEI Nº 2572-2018 – Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 1821, de 09 de março de 2010.
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LEI Nº 2571-2018 – Prorroga prazo de 1 (um) Fisioterapeuta.