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Leis Municipais
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LEI Nº 2698-2019 – Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2697-2019 – Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018
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LEI Nº 2700-2019 – Concede Gratificação Especial pelo exercício de atividade especial, nos termos do Art.127.A, inciso VII da Lei Complementar nº 41 e art, 5º, §5º da Lei nº 2.676 ambas de 2019, por exercício e/ou atividade como responsável pela Ouvidoria da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2704-2019 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2703-2019 – Prorrogação de Contrato – 01 (um/uma) Técnico em Enfermagem.
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LEI Nº 2702-2019 – Prorrogação de Contrato – 02 (dois) Professores de Pedagogia, 05 (cinco) Professores de Pedagogia.
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LEI Nº 2701-2019 – 01 (um/uma) Servente, 01 (um/uma) Merendeira, 01 (um/uma) Supervisor Escolar, 03 (três) Supervisores Escolares, 01 (um/uma) Orientador Educacional, 01 (um/uma) Professor de Português, 01 (um/uma) Professor de português, 01 (um/uma) Professor de Ciências Biológicas, 01 (um/uma) Professor de Educação Física e 08 (oito) Professores de Pedagogia.
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LEI Nº 2696-2019 – 01 (um/uma) Técnico em Enfermagem.
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LEI Nº 2695-2019 – 01 (um/uma) Enfermeiro (a).
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LEI Nº 2694-2019 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2690-2019 – Autoriza o Executivo a amortizar da locação os valores investidos pela concessionária nas reformas necessárias no imóvel de domínio municipal, dado em Concessão de Direito Real de Uso de forma onerosa peal Lei nº 2278, de 06 de novembro de 2014.
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LEI Nº 2693-2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2692-2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2691-2019 – Suplementa por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 44 – 2019 – Cria Gratificação por exercer a função de motorista do transporte escolar do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2689-2019 – 01 (um) Nutricionista.
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LEI Nº 2688-2019 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2687 – 2019 – Autoriza a cessão de Uso de Veículo do Município de Manoel Viana aos Bombeiros da Cidade de Alegrete.
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LEI Nº 2686 – 2019 – Altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 e autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente.
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LEI Nº 2685 – 2019 – Concede Gratificação pelo Exercício de Atividade Especial, nos termos do Art. 127. A, Inciso VII da Lei Complementar nº 41, de 4 de junho de 2019, por exercício e/ou atividade como Responsável pela Ouvidoria.
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LEI Nº 2684 – 2019 – Concede gratificação de incentivo à produtividade aos servidores do Grupo Elementar, operários, motoristas, operadores de máquinas, que atuam na equipe de campanha do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar nº 42 de 18 de junho de 2019.
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LEI Nº 2683 – 2019 – Concede gratificação de incentivo à produtividade aos servidores do Grupo Elementar, operários e pedreiros que atuam na equipe de obras e manutenção do Município de Manoel Viana, nos termos da Lei Complementar nº 42 de 18 de junho de 2019.
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LEI NZ167 26810-02019 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aumentar/majorar a gratificação para aos membros da Comissão Permanente de Sindicância, instituído pela Lei nº 1100, de 29 de junho de 2005.
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LEI Nº 2676 – 2019 – Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2678 – 2019 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018, por excesso de arrecadação.
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LEI Nº 2677 – 2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2680 – 2019 – Dá nova redação ao art. 1º e paragrafo único da Lei nº 2669, de 26 de agosto de 2019.
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LEI Nº 2674 – 2019 – 01 (um) Motorista.
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LEI Nº 2675 – 2019 – 01 (um) Odontólogo.
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LEI Nº 2679 – 2019 – 01 (um) Engenheiro Civil.