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Leis Municipais
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LEI Nº 2734 – 2020 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2674, de 10 de setembro de 2019.
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LEI Nº 2733 – 2020 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2679, de 17 de setembro de 2019.
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LEI Nº 2732 – 2020 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2656, de 16 de julho de 2019.
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LEI Nº 2731 – 2020 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2668, de 13 de agosto de 2019.
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LEI Nº 2730 – 2020 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2651, de 25 de junho de 2019.
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LEI Nº 2729 – 2020 – Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 2647, de 25 de junho de 2019.
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LEI Nº 2728-2020 – 01 (um) Médico Psiquiatra.
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LEI Nº 2682 – 2019 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamento de 2020.
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LEI Nº 2708 – 2020 – Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manoel Viana para o Ano de 2020.
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LEI Nº 2719 – 2020 – Cria Rubrica, Suplementa Verba por redução e Cria Rubrica, Suplementa Verba por superávit financeiro.
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LEI Nº 2709 – 2020 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba por superávit financeiro.
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LEI Nº 2708 – 2020 – Aplica-se a revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos.
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LEI Nº 2715 – 2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
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LEI Nº 2714 – 2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Manoel Viana.
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LEI Nº 2713 – 2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Secretários Municipais de Manoel Viana.
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LEI Nº 2712 – 2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito e Vice- prefeito do Município de Manoel Viana.
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LEI Nº 2711 – 2020 – Autoriza o Poder Executivo a conceder a Revisão Geral Anual nas Gratificações por funções.
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LEI Nº 2710 – 2020 – Concede a Revisão geral anual nos vencimentos, proventos e salários dos Servidores do quadro efetivo e detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
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LEI Nº 2707 – 2020 – Dispõe sobre a concessão de diárias para viagens a servidor (a) no âmbito da Administração Pública.
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LEI Nº 2708 – 2020 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Manoel Viana.
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LEI Nº 2706 – 2020 – 01 (um) Professor de português.
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LEI Nº 2717 – 2020 – 01 (um) Operador de Máquinas.
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LEI Nº 2718 – 2020 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2722 – 2020 – 01 (um) Fisioterapeuta.
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LEI Nº 2720 – 2020 – 02 (dois) Médicos Clínico Geral.
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LEI Nº 2721 – 2020 – 01 (um) Médico Clínico Geral.
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LEI Nº 2723 – 2020 – 01(um) Motorista.
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LEI Nº 2726 – 2020 – Dá denominação oficial à Casa de Cultura.
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LEI Nº 2705-2019 – Autoriza a Concessão de Uso de Imóvel do Município de Manoel Viana, Carpes Comercial de Combustíveis LTDA – ME e dá outras providências.
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LEI Nº 2699-2019 – Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Manoel Viana para o Exercício financeiro de 2020.