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Orçamento
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LEI Nº 2641/2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2640/2019 – Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2638-2019 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2637-2019 – Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2636-2019 – Abre Crédito Especial na Lei Municipal nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2618-2019 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal n? 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2617 – Cria Rubrica, Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei nº 2.600, de 04 de dezembro de 2018.
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LEI Nº 2612-2018 – Cria Rubrica e Suplementa Verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal Nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2611-2018 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica na Lei Municipal Nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2600 – 2018 – Estima a receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel para o Exercício Financeiro de 2019.
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LEI Nº 2607-2018 – Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2606-2018 – Suplementa verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017, por arrecadação a maior.
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LEI Nº 2597 – 2018 – Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2596 – 2018 – Abre Crédito Especial e Cria Rubrica na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2584-2018 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2019.
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LEI Nº 2583-2018 – Cria Rubrica e Suplementa verba por excesso de arrecadação na Lei Municipal nº 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2568 – 2018 – Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2567 – 2018 – Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2555-2018 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2554 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2.517, de 05 de dezembro de 2017.
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DECRETO EXECUTIVO Nº 009-2018 – Suplementa Verba na Lei Municipal nº 2517, de 05 de dezembro de 2017.
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LEI Nº 2517-2017 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2018.
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LEI Nº 2512/2017 – Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária de 2018.
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LEI Nº 2509-2017 – Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
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LEI Nº 2506-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
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LEI Nº 2504 – Abre Credito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.
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LEI Nº 2498-2017 – Institui o Plano Plurianual de Manoel Viana, para o período 2018/2021.
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LEI Nº 2497-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419-12-2016
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LEI 2485-2017 Abre Credito Especial
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LEI Nº 2483-2017 – Abre Crédito Especial, Cria Rubrica e Suplementa Verba na Lei nº 2419, de 14 de dezembro de 2016.