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Orçamento
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LEI MUNICIPAL Nº 2.992/2022 – Abre Credito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação 2022 na Lei Municipal nº2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.991/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.980/2022 – Abre Credito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação e Abre Credito Adicional e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.979/2022 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.977/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.976/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.975/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.974/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.973/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.972/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.971/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.970/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.969/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.968/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.967/2022 – Abre Crédito Adicional e Suplementa Verba por Superávit financeiro 2021 na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2.966/2022 – Abre Crédito Especial e Suplementa Verba por Excesso de Arrecadação na Lei nº 2.945, de 7 de dezembro de 2021
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LEI 2.859 /2021- Revoga a Lei Municipal nº 2.858 de 26 de maio de 2021
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LEI 2.858/2021 – Abre crédito adicional , e suplementar verba por Excesso de arrecadação na Lei n°2.792/2020
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LEI Nº 2.925/2021 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022 (LDO)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.945/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Manoel Viana para o exercício financeiro de 2022 (LOA)
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LEI MUNICIPAL Nº 2.962/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.960/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL 2.959/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa verba por Excesso de Arrecadação na Lei Nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.958/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.957/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Excesso de arrecadação na Lei Nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL 2.956/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa verba por Excesso de Arrecadação na Lei Nº 2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.955/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.954/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.952/2021- Abre Credito Adicional, e Suplementa Verba por Anulação de Dotação na Lei Municipal nº2.792/2020
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LEI MUNICIPAL Nº 2.951/2021- Abre Credito Especial, e Suplementa Verba por Superávit Financeiro Exercício 2020