(55) 3256 – 2406
contato via telefone
Conselhos, Fundos e Estatutos
-
LEI 313-1997 – Fundo Desenvolvimento Agropecuário
-
LEI 310-1997 – Altera Artigo Lei 180/96
-
LEI 281-1997 – Fundo Municipal
-
LEI 277-1997 – Conselho Tutelar
-
LEI 276-1997 – Conselho Municipal de Saúde
-
LEI 269-1997 – Revoga o Conselho Tutelar
-
LEI 183-1996 – Conselho de Assistência Social
-
LEI 180-1996 – Conselho Municipal de Agricultura e Pecuária
-
LEI 162-1995 – Conselho Tutelar
-
LEI 145-1995 – Política de Assistência Social
-
LEI 110-1994 – Altera a Lei 087/94
-
LEI 087-1994 – Estatuto do Magistério
-
LEI 086 – 1994 – COMDICAV