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Contas Executivo e Legislativo
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CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO PROSSEGUIMENTO DO CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº002/2011
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DEC. LEG 150 – 2016 – Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo de Manoel Viana referente ao Exercício de 2012.
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DEC. LEG 149 – 2016 – Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da Câmara Municipal.
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DEC. LEG 148 – 2016 – Nomeia Comissão Especial para analisar Projeto de Lei Complementar
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DEC. LEG 147 – 2016 – Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo de Manoel Viana referente ao Exercício de 2013.
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DEC. LEG 146 – 2016 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar para o primeiro semestre de 2016.
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DEC. LEG 145 – 2015 – Dispõe sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo de Manoel Viana referente ao Exercício de 2011.
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DEC. LEG 144 – 2015 – Dispõe sobre Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 3º Quadrimestre de 2014
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DEC. LEG 143 – 2015 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar para o segundo semestre de 2015.
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DEC. LEG 142 – 2015 – Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário para os servidores da Câmara Municipal
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DEC. LEG 141 – 2015 – Dispõe sobre a Prestação de Contas do poder Executivo Exercício 2011.
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DEC. LEG 140 – 2015 – Dispõe sobre Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais 2º Quadrimestre de 2014
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DEC. LEG 139 – 2015 – Nomeia Comissão de Ética Parlamentar para o primeiro semestre de 2015.
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DEC. LEG 138 – 2015 – Nomeia Comissão Especial para analise e parecer de Projeto de Lei Complementar
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RES. 059 – 2016 – Dispões sobre Diárias e Ressarcimentos aos Vereadores e Servidores
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RES. 058 – 2016 – Dispões sobre Diárias e Ressarcimentos aos Vereadores e Servidores
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RES. 057 – 2016 – Altera a redação do art. 2º, §2º do art. 3º e art. 10 da Resolução nº. 051/2012
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RES. 056 – 2016 – Estabelece o local de Publicações Oficiais da Câmara
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RES. DE MESA 004 – 2016 – Autoriza a Câmara a devolver duodécimo antecipadamente
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RES. DE MESA 003 – 2016 – Autoriza a Câmara a suplementar rubrica orçamentária
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RES. DE MESA 002 – 2016 – Autoriza a Câmara a devolver duodécimo antecipadamente
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RES. DE MESA 001 – 2016 – Autoriza a Câmara a suplementar rubrica orçamentária
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RES DE MESA 003 – 2015 – Autoriza a Câmara a suplementar rubrica orçamentária
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RES DE MESA 002 – 2015 – Autoriza a Câmara a suplementar rubrica orçamentária
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RES DE MESA 001 – 2015 – Autoriza a Câmara a devolver antecipadamente duodécimo
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PROCESSO LICITATORIO 002-2011 – PROCESSO LICITATORIO 002-2011
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RES. MESA 001 – 2015 – Autoriza Devolução Antecipada de Duodécimo
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RES. 055 – 2015 – Dispõe sobre Auxílio- Alimentação Servidores
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RES. MESA 004 – 2013 – Autoriza a Câmara Municipal a Suplementar Rubirca Orçamentária
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RES. MESA 003 – 2013 – Autoriza a Câmara Municipal a Suplementar Rubirca Orçamentária