Outros
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DECR. LEG. 023-1994.pdf Campanha Educativa
DECR. LEG. 024-1994.pdf Divulgação Mensagem
DECR. LEG. 029-1996.pdf Contas Públicas/93
DECR. LEG. 034-1996.pdf Publicidade
DECR. LEG. 035-1997.pdf Licença Prefeito
DECR. LEG. 037-1997.pdf Prestação de Contas/94
DECR. LEG. 038-1997.pdf Tabagismo
DECR. LEG. 041-1999.pdf Férias Prefeito
DECR. LEG. 043-2000.pdf Contas Públicas/95
DECR. LEG. 045-2000.pdf Férias Prefeito
DECR. LEG. 046-2000.pdf Contas Públicas/96
DECR. LEG. 049-2001.pdf Sessão Extraordinária
DECR. LEG. 050-2002.pdf Mérito Especial
DECR. LEG. 054-2003.pdf Férias Prefeita
DECR.LEG. 055-2003.pdf Contas Municipais/97
DECR.LEG.057-A-2003.pdf Denominação de Plenário
DECR. LEG.058-2004.pdf Férias Prefeita
DECR.LEG.057-2004.pdf Dá Denominação Plenário da Câmara
DECR.LEG. 060-2004.pdf Contas Públicas/2000
DECR.LEG. 061-2004.pdf Contas Públicas/98
DECR.LEG. 062-2004.pdf Relatório de Gestão 1° Trimestre 2004
DECR.LEG. 063-2004.pdf Relatório de Gestão 4° Trimestre 2003
DECR. LEG. 064-2004 Relatório Gestão 2º Trimestre 2004
DECR.LEG. 065-2004.pdf Concede Título a Vereadores
DECR. LEG. 066-2005 Prestação Contas Municipais 2001
DECR. LEG. 067-2005 Relatório Gestão Saúde 4º Trimestre 2004
DECR. LEG. 069-2005 Prestação Contas Exercício 2003
DECR. LEG. 070-2005 Relatório Gestão Saúde 1º Trimestre 2005
DECR. LEG. 071-2005 Relatório Gestão Saúde 2º Trimestre 2005
DECR. LEG. 072-2005 Férias Prefeito Municipal
LEI 002-1993.pdf Adoção LO, CT, CP e EMM
LEI 004-1993.pdf Adoção Código de Obras
LEI 005-1993.pdf Bandeira e Brasão
LEI 011-1993.pdf Filiação AMFRO E FAMURS
LEI 017-1993.pdf Dia do Município
LEI 018-1993.pdf Ponto Facultativo 20 de Setembro
LEI 020-1993.pdf Padroeira do Município
LEI 030-1993.pdf Aquisição de Área de Terra
LEI 033-1993.pdf Denominação Escola
LEI 035-1993.pdf Taxis e Outros
LEI 040-1993.pdf Denomina Próprios Públicos
LEI 043-1993.pdf Locação de Imóveis
LEI 047-1993.pdf Balneário
LEI 065-1994.pdf Quadra de Esportes
LEI 099-1994.pdf Despesa Justiça Eleitoral
LEI 109-1994.pdf Diárias Praia
LEI 116-1994.pdf Uso nome Município
LEI 118-1995.pdf Eventos Oficiais
LEI 119-1995.pdf Locação de Imóvel
LEI 121-1995.pdf Diárias Praia
LEI 124-1995.pdf Escritura Pública Terrenos
LEI 125-1995.pdf Prestação Serviços DPM
LEI 131-1995.pdf Órgão Oficial do Município
LEI 137-1995.pdf Terminal Telefônico
LEI 143-1995.pdf Praça de Brinquedos
LEI 155-1995.pdf Locação de Imóvel
LEI 156-1995.pdf Alvará Concessão de Terrenos
LEI 170-1995.pdf Diárias Praia
LEI 171-1995.pdf Limpeza de Açudes
LEI 172-1995.pdf Eventos Oficiais
LEI 173-1995.pdf Garota Verão
LEI 179-1996.pdf Crédito Emergencial aos Produtores
LEI 182-1996.pdf Escritura Pública Terrenos
LEI 188-1996.pdf Distribuição de Calcário
LEI 191-1996.pdf Prioriza Atenção aos Idosos
LEI 202-1996.pdf Denominação de Rua
LEI 203-1996.pdf Permuta de Terreno
LEI 209-1996.pdf Construção de Açudes e Tanques
LEI 228-1996.pdf Altera Lei 035/93
LEI 237-1996.pdf Venda Publicidade
LEI 242-1996.pdf Diárias Praia
LEI 244-1996.pdf Eventos Oficiais
LEI 248-1996.pdf Recebimento Combustível
LEI 249-1996.pdf Correção Valores
LEI 251-1997.pdf Garota Verão/97
LEI 253-1997.pdf Escritura Pública Terrenos
LEI 261-1997.pdf Denomina Próprio Público
LEI 262-1997.pdf Denominação Creche
LEI 284-1997.pdf Serviços Encilagem
LEI 292-1997.pdf Locação de Imóvel
LEI 296-1997.pdf Denominação de Rua
LEI 302-1997.pdf Plantio Direto
LEI 327-1997.pdf Denominação de Rua
LEI 337-1997.pdf Denominação Biblioteca
LEI 339-1997.pdf Diárias Praia
LEI 342-1997.pdf Denominação Área Acampamentos
LEI 347-1997.pdf Eventos Oficiais
LEI 349-1997.pdf Garota Verão
LEI 351-1997.pdf Outorga Escritura Pública
LEI 387-1998.pdf Denominação Posto Saúde
LEI 389-1998.pdf Hino Oficial
LEI 406-1998.pdf Cessão Uso Área de Terra
LEI 419-1998.pdf Denominação Ginásio
LEI 425-1998.pdf Concessão Área Política
LEI 431-1998.pdf Eventos Oficiais
LEI 438-1998.pdf Diárias Praia
LEI 443-1999.pdf Outorga Escritura Pública
LEI 448-1999.pdf Cria a JARI
LEI 456-1999.pdf Denominação Estádio Municipal
LEI 457-1999.pdf Denominação de Rua
LEI 468-1999.pdf Parcelamento INSS
LEI 498-1999.pdf Plantio Direto
LEI 507-1999.pdf Locação Imóvel
LEI 508-1999.pdf Diárias Praia
LEI 511-1999.pdf Calendário de Eventos
LEI 531-2000.pdf Locação Imóvel
LEI 551-2000.pdf Desconto ASVI
LEI 594-2000.pdf Outorga Escritura Pública
LEI 595-2000.pdf Diárias Praia
LEI 597-2000.pdf Calendário de Eventos
LEI 600-2000.pdf Altera Lei 595/00
LEI 616-2001.pdf Institui a URM
LEI 631-2001.pdf Utilização Caçamba Raspadeira
LEI 633-2001.pdf Concessão Auxílios e Subvenções
LEI 649-2001.pdf Altera Lei 631/01
LEI 658-2001.pdf Utilização Retro Escavadeira
LEI 683-2001.pdf Sindicato Municipários
LEI 689-2001.pdf Nosso Guia
LEI 694-2001.pdf Diárias Praia
LEI 697-2002.pdf Eventos Oficiais
LEI 700-2002.pdf Garota Verão
LEI 701-2002.pdf Dia da Bíblia
LEI 715-2002.pdf AVEA
LEI 731-2002.pdf MERCOMIX
LEI 751-2002.pdf Serviços Radiodifusão
LEI 775-2002.pdf Escritura Pública
LEI 789-2002.pdf Diárias Praia e Camping
LEI 819-2003.pdf Entidade Beneficiada - AVEA
LEI 826-2003.pdf Escritura Pública
LEI 833-2003.pdf Altera a Lei 448/99 - JARI
LEI 842-2003.pdf Calendário de Eventos
LEI 846-2003.pdf Altera a Lei 842/2003
LEI 851-2003.pdf Escritura Pública
LEI 863-2003.pdf Serviços de Máquinas Agrícolas
LEI 888-2003.pdf Concessão de Uso de Bem Imóvel
LEI 935-2004.pdf Entidade Beneficiada pela Lei 633/01
LEI 965-2004.pdf Permuta Imóvel
LEI 969-2004.pdf Câmara Mirim
LEI 977-2004.pdf Calendário de Eventos
LEI 1007-2004.pdf Quiosque
LEI 1020-2004.pdf Quiosque
LEI 1035-2005.pdf Diárias Praia e Camping
LEI 1044-2005.pdf Altera Artigo da Lei 658/2001
LEI 1081-2005.pdf Outorga Escritura Pública
LEI 1087-2005.pdf Altera Lei 035/93
LEI 1091-2005.pdf Inclui Evento no Calendário de Eventos
LEI 1098-2005.pdf Entidades Beneficiadas pela Lei 633/2001
LEI 1139-2005.pdf Atend. Saúde Mental, p/ port. de necessidades Especiais
LEI 1146-2005.pdf Banco Material Construção
LEI 1150-2005.pdf Semana do Idoso
LEI 1160-2005.pdf Altera a Lei 1139
LEI 1198-2005.pdf Diárias Praia e Camping Rainha do Sol
LEI 1201-2005.pdf Mel na Merenda Escolar
LEI 1225-2006.pdf Doação Caminhonete
LEI 1232-2006.pdf AVEA, AVETEM
LEI 1238-2006.pdf Imprensa Oficial
LEI 1251-2006.pdf Tratamento Fora do Domicilio
LEI 1257-2006.pdf Denomina PSF do Assentamento
DECR. LEG. 073-2006 Prestação de Contas Exercício 2002
DECR. LEG. 074-2006 Relatório Saúde 3º Bimestre 2005
DECR. LEG. 075-2006 Relatório Saúde 4º Bimestre 2005
LEI 1272-2006.pdf Subsídios Eventos
LEI 1324-2006.pdf Preço Público
LEI 1343-2006.pdf Agências Bancárias
LEI 13572006.pdf Recepientes Coleta de Lixo
LEI 1359-2006.pdf Dia do Agente Comunitário
LEI 1369-2006.pdf Permuta Imóvel
DECR. LEG. 078-2006 Férias Prefeito Municipal
LEI 1416-2007.pdf AVEA, AVETEM
LEI 1424-2007.pdf Doação Terreno
LEI 1436-2007.pdf Utilização Maquinário Sec. Obras
DECR. LEG. 079-2007 Prestação Contas 1999
DECR. LEG. 080-2007 Prestação Contas 2004
DECR. LEG. 082-2007 Comissão Análise Praia
LEI 1504-2007.pdf Sede Associação Vila Nova
LEI 1512-2007.pdf Inspeção Sanitária
LEI 1548-2007.pdf Voluntariado
LEI 1554-2007.pdf Denominação Pavilhão Festas
LEI 1558-2007.pdf Símbolo Figueira-da-Pedra
LEI 1587-2008.pdf Entidades beneficiadas com a Lei 633-2001
LEI 1629-2008.pdf Serviços Biblioteca
LEI 1640-2008.pdf Contribuição Mensal a Entidades
LEI 1648-2008.pdf Regulamenta Máq. Sec. Obras
LEI 1651-2008.pdf Quiosque Praça Central
LEI 1654-2008.pdf Dia da Limpeza
DECR. LEG. 085-2008 MGS 1º Trim. 2008
LEI 1669-2008.pdf Concessão Praia e Camping Rainha do Sol
DECR. LEG. 086-2008 Férias Prefeito Municipal
DECR. LEG. 087-2008 RNGS 2º Trim. 2008
DECR. LEG. 090-2008 RNGS 3º Trim. 2008
DECR. LEG. 091-2008 Prestação Contas 2006
DECR. LEG. 093-2008 Metas Fiscais 2 Quad. 2008
LEI 1695-2009.pdf Escritura Pública Doação
LEI 1710-2009.pdf AVEA
LEI 1716-2009.pdf AVETEM
LEI 1726-2009.pdf Denominação Biblioteca
LEI 1734-2009.pdf Nepotismo
LEI 1738-2009.pdf Alvará Localização
LEI 1740-2009.pdf Denominação Prédio Câmara
DECR. LEG. 095-2009 RMGS 4º TRIM 2008
LEI 1792-2010.pdf Calendário de Eventos
LEI 1840-2010.pdf AVETEM
LEI 1841-2010.pdf AVEA
LEI 1855-2010.pdf Isenção Passagem de Idosos
DECR. LEG. 102-2010 Aprova RMGS 3º BIM 2009
DECR. LEG. 103-2010 Rejeita Contas Municipais Exercícios 2007
DECR. LEG. 104-2010 Aprova RMGS 4º BIM 2009
LEI 1889-2010.pdf Semana de Incentivo a doação de Medula Óssea
DECR. LEG. 106-2010 RMGS 1º Trimestre 2010
DECR. LEG. 107-2010 Férias Prefeita Municipal
DECR. LEG. 108-2010 RMGS 2 TRIM 2010
DECR. LEG. 109-2010 RMGS 3 TRIM 2010-12-17
LEI 1925-2010.pdf Permuta de Imóvel
LEI 1957-2011.pdf Entidade Beneficiada pela Lei 633/2001
LEI 1958-2011.pdf Entidade Beneficiada pela Lei 633/2001
LEI 1962-2011.pdf JARI
DECR. LEG. 111 – 2011 RMGS – 4º TRIM 2010.pdf
LEI 1981 – 2011.pdf Fabricação Cadeiras de Rodas
LEI 1982 – 2011.pdf Gratuidade Inscrição em Concursos por Doadores de Sangues
LEI 1990 – 2011.pdf Denominação Academia Popular
LEI 1992 – 2011.pdf Pedra da Morte
DECR. LEG. 113 – 2011 RMGS – 1º TRIM 2010.pdf
LEI 2000 – 2011.pdf Política de Antibullyng
LEI 2071 – 2012.pdf Dá denominação à Academia Popular Situada no Bairro Vila Nova
LEI 2074 – 2012.pdf Relaciona Entidades beneficiadas pela Lei n°. 633
LEI 2075 – 2012.pdf Altera o artigo 5° da Lei n° 1962/2011
LEI 2089 – 2012.pdf Cria Vaga no quadro de provimento do Município
LEI 2090 – 2012.pdf Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal
LEI 2123- 2012.pdf Institui o serviço de Planejamento Familiar no Município
LEI 2125- 2012.pdf Revoga a Lei Municipal nº. 1167
DECR. LEG. 118 – 2012.pdf RMGS 2trim2011
DECR. LEG. 119 – 2012.pdf Cumprimento Metas Fiscais 1quadrimestre2011
DECR. LEG. 120 – 2012.pdf Cumprimento Metas Fiscais 2quadrimestre2011
LEI 2172 - 2013.pdf Autoriza a disponibilidade de veículo parao Conselho Tutelar e respectivo membro para dirigir
LEI 2176 - 2013.pdf Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar
LEI 2182 - 2013.pdf Dispõe sobre informações a serem prestadas pelas administradoras de cartões de crédito ou de débito em conta corrente
LEI 2184 - 2013.pdf Institui o Portal da Transparência no âmbito Municipal
LEI 2187 - 2013.pdf Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do repasse dos recursos a título de incentivo aos agentes comunitários de saúde
LEI 2188 - 2013.pdf Autoriza o Poder Executivo a receber recursos de terceiros para atender convênio
LEI 2193 - 2013.pdf Institui o sistema de sobreaviso
LEI 2197 - 2013.pdf Regula o acesso à informação no âmbito do Município
LEI 2206 - 2013.pdf Regulamenta o uso de fogos de artifícios etc, no âmbito Municipal
LEI 2212 - 2013.pdf Autoriza a Concessão de Uso Remunerado de Imóvel
LEI 2214 - 2013.pdf Aletra o §5º do Art 16 da Lei Complementar nº. 003/2004
LEI 2223 - 2013.pdf Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos
LEI 2252 - 2014.pdf Cria o Serviço de Vigilância Sanitária no Município
LEI 2255 - 2014.pdf Dispõe sobre a Concessão e Permissão do Transporte Público Coletivo Interdistrital
LEI 2223 - 2014.pdf Altera o art. 3º da Lei 2023 de 2014
LEI 2278 - 2014.pdf Autoriza o Poder Executivo a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Forma Onerosa de bem imóvel
LEI 2279 - 2014.pdf Institui o S>I>M – Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Animal
LEI 2283 - 2014.pdf Autoriza o Executivo Municipal a efetuar o pagamento do repasse dos recurso para Secretaria Estadual de Saúde
LEI 2297 – 2015.pdf Autoriza o Poder executivo a efetuar pagamento de repasse dos recursos enviados pela Secretaria Estadual de Saúde
LEI 2315 – 2015.pdf Autoriza o Poder executivo a conceder incentivo a produtores através do Programa Municipal de Correção da Acidez dos Solos
LEI 2319 – 2015.pdf Autoriza o Município de Manoel Viana a Participar do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Pampa Gaúcho