Salários e Diárias
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DECR. LEG. 002-1993.pdf Remuneração Vereadores
DECR. LEG. 003-1993.pdf Remuneração Prefeito e Vice
DECR. LEG. 006-1993.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 007-1993.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 010-1993.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 011-1993.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 012-1993.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 013-1993.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 014-1993.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 015-1993.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 016-1993.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 018-1994.pdf Reajuste Salarial Câmara
DECR. LEG. 019-1994.pdf Reajuste Salarial
DECR. LEG. 020-1994.pdf Conversão URV Salários Câmara
DECR. LEG. 021-1994.pdf Diárias Viagem
DECR. LEG. 022-1994.pdf Conversão Real Salários Câmara
DECR. LEG. 025-1995.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 027-1995.pdf Diárias Viagem
DECR. LEG. 028-1995.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 030-1996.pdf Altera Art. DL 027/95
DECR. LEG. 031-1996.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 032-1996.pdf Remuneração Prefeito e Vice
DECR. LEG. 033-1996.pdf Remuneração Vereadores
DECR. LEG. 036-1997.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 039-1998.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 040-1999.pdf Emenda Art. DL 039/98
DECR. LEG. 042-1999.pdf Altera DL 027/95 e 030/96
DECR. LEG. 044-2000.pdf Salário Servidores Câmara
DECR.LEG.046-A-1999.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 047-2001.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 048-2001.pdf Décimo Terceiro Salário
DECR. LEG. 051-2002.pdf Diária Viagem
DECR. LEG. 052-2002.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 053-2002.pdf Décimo Terceiro Salário
DECR. LEG. 060-2004.pdf 13 Salário 1ª Parcela Câmara
DECR. 056-2003.pdf Estab. Vencimentos
LEI 008-1993.pdf Salário Servidores
LEI 010-1993.pdf Altera Padrão
LEI 012-1993.pdf Diárias de Campanha
LEI 021-1993.pdf Salário Servidores
LEI 022-1993.pdf Altera Valores Diária Campanha
LEI 023-1993.pdf Alteração de Valores
LEI 028-1993.pdf Alteração de Valores
LEI 034-1993.pdf Alteração de Valores
LEI 037-1993.pdf Gratificação Magistério
LEI 042-1993.pdf Reajuste Salarial
LEI 044-1993.pdf Reajuste Salarial
LEI 048-1993.pdf Reajuste Salarial
LEI 054-1993.pdf Reajuste Salarial
LEI 057-1994.pdf Reajuste Salarial
LEI 059-1994.pdf Reajuste Salarial
LEI 062-1994.pdf Reajuste Salarial
LEI 071-1994.pdf Diárias Viagem Executivo
LEI 089-1994.pdf Reajuste Salarial
LEI 122-1995.pdf Reajuste Salarial
LEI 126-1995.pdf Diárias Viagem Executivo
LEI 133-1995.pdf Reajuste Salarial
LEI 151-1995.pdf Reajuste Salarial
LEI 186-1996.pdf Diárias Viagem Executivo
LEI 196-1996.pdf Reajuste Salarial
LEI 285-1997.pdf Reajuste Salarial
LEI 386-1998.pdf Reajuste Salarial
LEI 403-1998.pdf Salário Prefeito e Vice
LEI 404-1998.pdf Salário Vereadores
LEI 414-1998.pdf Gratificação Magistério
LEI 452-1999.pdf Retifica Lei 386/98
LEI 471-1999.pdf Reajuste Salarial
LEI 474-1999.pdf Salário Prefeito, Vice e Secretários
LEI 475-1999.pdf Salário Vereadores
LEI 476-1999.pdf Reajuste Salarial
LEI 490-1999.pdf Diárias de Campanha
LEI 530-2000.pdf Reajuste Salarial
LEI 532-2000.pdf Emenda Lei 530/00
LEI 546-2000.pdf Revoga Leis 403 e 404/98
LEI 566-2000.pdf Subsídios Prefeito e Vice
LEI 567-2000.pdf Remuneração Vereadores
LEI 568-2000.pdf Subsídio Secretários
LEI 639-2001.pdf Reajuste Salarial
LEI 643-2001.pdf Remuneração Vereadores
LEI 644-2001.pdf Subsidio Prefeito e Vice
LEI 645-2001.pdf Subsidio Secretários
LEI 647-2001.pdf Adiantamentos
LEI 711-2002.pdf Gratificação Enfermeiros
LEI 734-2002.pdf Reajuste Servidores
LEI 745-2002.pdf Subsidio Prefeito e Vice
LEI 746-2002.pdf Subsídio Vereadores
LEI 747-2002.pdf Subsídio Secretários
LEI 757-2002.pdf Reajuste Magistério
LEI 799-2002.pdf Abono Professores
LEI 823-2003.pdf Abono agentes de Saúde
LEI 836-2003.pdf Normas Salários Servidores
LEI 854-2003.pdf Salários Servidores Municipais
LEI 860-2003.pdf Subsídio Prefeito e Vice
LEI 861-2003.pdf Subsídio Secretários Municipais
PORT.015-2003.pdf 1ª Parcela Décimo
RES 028-2003.pdf Salário Vereadores
RES 030-2004.pdf Remuneração Vereadores 2004
LEI 930-2004.pdf Abono Agentes Comunitários
LEI 947-2004.pdf Salário Servidores Câmara
LEI 987-2004.pdf RGA Qualificações
LEI 988-2004.pdf Revisão Salário Servidores
LEI 992-2004.pdf Reajuste Prefeito e Vice
LEI 993-2004.pdf Reajuste Secretários Municipais
LEI 994-2004.pdf Subsídio Prefeito e Vice 2005/2008
LEI 995-2004.pdf Subsídio Secretários Municipais 2005
LEI 996-2004.pdf Subsídio Vereadores 2005/2008
LEI 1024-2005.pdf Revisão Geral Anual Servidores Executivo.
LEI 1029-2005.pdf Abono Agentes Comunitários
LEI 1057-2005.pdf Nova Redação a Lei 490/99
LEI 1064-2005.pdf Diárias de Viagem Executivo
LEI 1100-2005.pdf Gratificação Comissão Sindicância
LEI 1114-2005.pdf Revisão Salarial Servidores
LEI 1115-2005.pdf Revisão Salarial Prefeito e Vice-Prefeito
LEI 1116-2005.pdf Revisão Salarial Secretários Municipais
LEI 1117-2005.pdf Revisão Subsídios Vereadores
LEI 1118-2005.pdf Revisão Servidores Câmara Municipal
LEI 1124-2005.pdf Altera lei 1100
LEI 1141-2005.pdf Agentes Comunitários
LEI 1145-2005.pdf Gratificação Cargo Enfermeiro
LEI 1224-2006.pdf Auxílio Alimentação
LEI 1228-2006.pdf Abono Agentes de Saúde
LEI 1239-2006.pdf Adicional Pregoeiro
LEI 1252-2006.pdf Gratificação INCRA
LEI 1253-2006.pdf Adicional Risco de Vida ICMS
LEI 1289-2006.pdf Revoga a Lei nº 606/2001
DECR. LEG. 077-2006.pdf 13º Salário
LEI 1310-2006.pdf Reajuste Servidores Municipais
LEI 1311-2006.pdf Revisão Subsídio Prefeito e Vice
LEI 1312-2006.pdf Revisão Subsídio Secretários
LEI 1313-2006.pdf Revisão Gratificação p/ Função
LEI 1314-2006.pdf Revisão Subsídio Vereadores
LEI 1315-2006.pdf Revisão Servidores Legislativo
LEI 1327-2006.pdf Revisão Geral Gratif. Função
LEI 1420-2007.pdf Revoga Art. Lei 994/2004
LEI 1421-2007.pdf Revoga Art. Lei 995/2004
LEI 1449-2007.pdf Gratificações Comissão Patrimônio
LEI 1450-2007.pdf Gratificações Comissão Sindicância
LEI 1464-2007.pdf Salário Servidores Câmara
DECR. LEG. 081-2007.pdf 1ª Parcela 13º Salário Câmara
LEI 1471-2007.pdf Revisão Prefeito e Vice
LEI 1472-2007.pdf Revisão Secretários
LEI 1473-2007.pdf Revisão Vereadores
LEI 1474-2007.pdf Revisão Servidores Municipais
LEI 1475-2007.pdf Revisão Servidores Câmara
LEI 1476-2007.pdf Revisão Gratificação Funções
LEI 1477-2007.pdf Revisão Gratificação Funções
LEI 1478-2007.pdf Aumento Salarial Servidores
LEI 1479-2007.pdf Aumento Salarial FG
LEI 1480-2007.pdf Aumento Salarial FG
LEI 1609-2008.pdf Revisão Anual Prefeito e Vice-Prefeito
LEI 1611-2008.pdf Revisão Anual Vereadores
LEI 1612-2008.pdf Revisão Geral Anual Servidores
LEI 1613-2008.pdf Revisão Geral Anual Servidores Câmara
LEI 1614-2008.pdf Revisão Geral Anual Gratificações
LEI 1615-2008.pdf Revisão Geral Anual Gratificações
LEI 1659-2008.pdf Subsídio Vereadores 2009/2012
LEI 1661-2008.pdf Subsídio Prefeito e Vice 2009/2012
LEI 1662-2008.pdf Subsídio Secretários 2009/2012
DECR. LEG. 084-2008.pdf 13º Salário 1ª Parcela
LEI 1696-2009.pdf Adicional Grat. Equipe Campanha
LEI 1697-2009.pdf Adicional Resp. Creche
LEI 1698-2009.pdf Adicional Resp. CIANE
LEI 1719-2009.pdf Revisão Anual Servidores Municipais
LEI 1720-2009.pdf Revisão Anual Servidores Câmara
LEI 1721-2009.pdf Revisão Gratificação Funções
LEI 1722-2009.pdf Revisão Anual Agentes Comunitários de Saúde
RES 044-2009.pdf Diárias Vereadores e Servidores
LEI 1741-2009.pdf Médicos PSF
DECR. 096-2009.pdf 13º Sal. 1ª Parc.
LEI 1781-2009.pdf Risco de Vida GGI-M
LEI 1791-2010.pdf Agentes Comunitários
LEI 1797-2010.pdf Agentes Comunitários
LEI 1832-2010.pdf Revisão Geral Anual Servidores Municipais
LEI 1833-2010.pdf Revisão Geral Anual Servidores Câmara
LEI 1834-2010.pdf Revisão Anual Prefeito e Vice
LEI 1835-2010.pdf Revisão Anual Secretários Municipais
LEI 1836-2010.pdf Revisão Geral Anual FGs
LEI 1837-2010.pdf Revisão Geral Anual Agentes de Saúde
LEI 1838-2010.pdf Revisão Anual Vereadores
LEI 1851-2010.pdf Retifica Lei 1832
LEI 1865-2010.pdf Ajuda Custo a Servidor Cartório Eleitoral
DECR. 105-2010.pdf 1ª Parcela 13º Salário
LEI 1916-2010.pdf Abono Agentes de Saúde
LEI 1949-2011.pdf Gratificação Calceteiros
LEI 1950-2011.pdf Revisão Geral Anual Servidores Municipais
LEI 1951-2011.pdf Revisão Anual Prefeito e Vice
LEI 1952-2011.pdf Revisão Anual Secretários Municipais
LEI 1953-2011.pdf Revisão Anual Vereadores
LEI 1954-2011.pdf Revisão Geral Anual Câmara
LEI 1955-2011.pdf Revisão Anual Gratificações por Funções
LEI 1956-2011.pdf Revisão Anual Agentes Comunitários de Saúde
LEI 1965-2011.pdf Abono Agentes de Saúde
LEI 1969-2011.pdf Auxílio Alimentação Executivo
LEI 1975-2011.pdf Adicional Responsável Licenciamento Ambiental
LEI 1986-2011.pdf Adicional Coordenador do PROCON
DECR. LEG. 112 – 2011.pdf Primeira Parcela do 13 Salário
LEI 2002-2011.pdf Adicional Responsável Almoxarifado
LEI 2003-2011.pdf Adicional Responsável Cemitério
LEI 2014-2011.pdf Ajuda de Custo Funcionário Judiciário
LEI 2023-2011.pdf Adicional Responsável Borracharia
LEI 2028-2011.pdf Reposição Salarial Agentes de Saúde
LEI 2029-2011.pdf Adicional Risco Vida Vigilantes
LEI 2077 – 2012.pdf Revisão Geral Anual – Agentes Endêmicos
LEI 2078 – 2012.pdf Revisão Geral Anual – Servidores Quadro efetivo e Cargos em Comissão e Função Gratificada do Executivo Municipal
LEI 2080 – 2012.pdf Revisão Geral Anual – Gratificação por Função
LEI 2081 – 2012.pdf Revisão Geral Anual – Prefeito e Vice-Prefeito
LEI 2082 – 2012.pdf Revisão Geral Anual – Presidente e Vereadores
LEI 2083 – 2012.pdf Revisão Geral Anual – Secretários Municipais
LEI 2079 – 2012.pdf Estabelece a Revisão Geral Anual dos Servidores da Câmara Municipal de Manoel Viana
LEI 2085 – 2012.pdf Estabelece Aumento Salarial nos Salários dos Servidores do Quadro Efetivo, do Magistério Municipal e Detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas LEI 2086 – 2012.pdf Estabelece Aumento Salarial nos Salários dos Servidores do Quadro do provimento Efetivo e dos Detentores dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da Câmara Municipal de Manoel Viana e dá outras providências
LEI 2087 – 2012.pdf Aplica-se o Aumento Salarial nos salários dos Agentes Endêmicos
LEI 2095 – 2012.pdf Amplia a Carga Horária e o Padrão do Cargo de Arquiteto e dá outras providências
LEI 2096 – 2012.pdf Amplia a Carga Horária e o Padrão do Cargo de Nutricionista e dá outras providências
LEI 2099 – 2012.pdf Autoriza Adicional de Gratificação para as Funções de Responsável pelo Estoque e Controle de Frota
LEI 2132 – 2012.pdf Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e Vice para o quadriênio 2013/2016
LEI 2134 – 2012.pdf Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretário Municipais para o quadriênio 2013/2016
DEC 051 – 2012.pdf Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro
PORT 021 – 2012.pdf Autoriza pagamento de subsídios e salários
LEI 2086 – 2012 Aumento Salarial Servidores Câmara
RES. 051 – 2012 Diárias Câmara Municipal
LEI 2133 - 2012 Subsídios Vereadores Mandato 2013-2016
LEI 2171 - 2013 Revisão Geral Anual Servidores Câmara Municipal
LEI 2165 - 2013 Revisão Geral Anual nos vencimentos, proventos e salários de Servidores do cargo efetivo, comissão e função gratificada do Poder Executivo
LEI 2166 - 2013 Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções
LEI 2167 - 2013 Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos
LEI 2174 - 2013 Revisão Geral Anual para os Vereadores
LEI 2177 - 2013 Revisão geral Anual para membros do Controle Interno
LEI 2180 - 2013 Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal
LEI 2239 -2014 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Vereadores da Câmara
LEI 2240 - 2014 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Servidores da Câmara
LEI 2337 -2014 Estabelece a revisão geral anual dos Servidores, Cargos em Comissão e Função Gratificada do Executivo Municipal
LEI 2241 -2014 Aplica-se a revisão geral anual para os Agentes Endêmicos
LEI 2245 -2014 Dispõe sobre a revisão geral anual do Prefeito e do Vice-Prefeito
LEI 2246 -2014 Dispõe sobre a revisão geral anual dos Secretários Municipais
DEC LEG 130 – 2014 Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do décimo aos Servidores da Câmara
LEI 2237 -2014 Estabelece Revisão Geral Anual dos Vencimentos, proventos e Salários dos Servidores
LEI 2269 -2014 Altera o Salário Base doa Agentes de Combate às Endemias
DEC LEG 141 – 2015.pdf Dispõe sobre o pagamento da primeira parcela do décimo aos Servidores da Câmara
LEI 2300 – 2015.pdf Estabelece Revisão Geral Anual dos Vencimentos, proventos e Salários dos Servidores Prefeitura Municipal
LEI 2301 – 2015.pdf Aplica-se a Revisão Geral Anual para os Agentes Endêmicos
LEI 2302 – 2015.pdf Aplica-se a Revisão Geral Anual nas Gratificações por Funções
LEI 2303 – 2015.pdf Dispõe sobre a Revisão Geral Anual para os Secretários Municipais
LEI 2304 – 2015.pdf Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Vereadores
LEI 2305 – 2015.pdf Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos subsídios do prefeito e do Vice-Prefeito
LEI 2306 – 2015.pdf Estabelece Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal
LEI 2314 – 2015.pdf Cria Adicional de Gratificação de Função – Responsável pelo Patrimônio
LEI 2316 – 2015.pdf Retifica o art. 1º da Lei 2314/2015