(55) 3256 – 2406
contato via telefone
Publicações Legais
-
LEI 084-1994 – Cargo Operário e Pedreiros
-
LEI 077-1994 – Altera Cargos
-
LEI 061-1994 – Cargo de Motorista
-
LEI 058-1994 – Altera Padrão Servidores
-
LEI 049-1993 – Cargos Secretaria da Saúde
-
LEI 045-1993 – Cargo de Agentes de Compras
-
LEI 039-1993 – Cargo de Departamento de Turismo
-
LEI 031-1993 – Cargo de Operários
-
LEI 024-1993 – Transfere Departamento de Turismo
-
LEI 019-1993 – Cargo de Telefonista
-
LEI 014-1993 – Cargos de Médicos e Odontólogos
-
LEI 013-1993 – Cargos de Professores
-
LEI 006-1993 – Estabelece Cargos
-
LEI 001-1993 – Estrutura Administrativa Prefeitura
-
LEI 2281 – 2014 – Aletra as Atribuições de Cargo que Especifica – Procurador Jurídico
-
LEI 2274 – 2014 – Altera art. 1º da Lei 2.268/2014
-
LEI 2268 – 2014 – Cria Padrão na Lei 760/2002 e altera Padrão na Lei 2043/2011
-
LEI 2179 – 2013 – Altera denominação e vinculação no Quadro de Cargos em Comissão
-
LEI 1996-2011 – Extingue e Cria Cargos
-
LEI 1991-2011 – Cedência Servidores
-
* LEI 1983-2010 – Cria Cargo Visitador PIM
-
LEI 1900-2010 – Altera Lei 1577-2008
-
RI-CMV – Regimento interno da CMV
-
* Resolução 029-2003 – Código de Ética Parlamentar
-
LEI 1458-2007 – Cargos
-
LEI 1457-2007 – Estrutura Administrativa da Câmara
-
LEI 1289-2006 – Revoga Lei 606-2001
-
RES. 035-2006 – Altera Decr. Leg. 005/93
-
* LEI 606-2001 – Altera Decretos
-
DECR. LEG. 076-A-2006 – Altera Decr. Leg. 005/93